lei da maconha

Oposição uruguaia quer convocar referendo contra a lei da maconha

MONTEVIDÉU - Após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta o cultivo e a venda da maconha, a oposição uruguaia já se mobiliza para a realização de um referendo caso a iniciativa passe também no Senado. A proposta que está dividindo o país foi aprovada na madrugada desta quinta-feira por 50 votos a 96 - a quantidade exata necessária para passar na casa.

A oposição boicotou a votação, que começou na tarde de quarta-feira e se estendeu por 13 horas. O consumo de maconha já era permitido no Uruguai. Pelo novo projeto, ficará nas mãos do Estado a produção, distribuição e venda controlada da cannabis. Mas será permitido também o consumo domiciliar, limitado a seis pés da planta por casa, além de sua pesquisa para uso medicinal, entre outros pontos.
Nesta quinta, o deputado Gustavo Borsari, do Partido Nacional, disse não estar de acordo com o papel do Estado no mercado da maconha e anunciou que convocará um referendo sobre o assunto. A ideia é compartilhada pelo deputado Richard Sander, do Partido Colorado. A oposição joga suas fichas no resultado de uma pesquisa divulgada na semana passada, que indicou que 63% dos uruguaios estão contra a iniciativa defendida pelo governo de José Mujica.
A medida gerou críticas também no exterior. A Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (Jife), uma agência da ONU para a implementação da convenção da organização sobre as drogas, afirmou que o projeto de lei viola os tratados internacionais sobre o assunto, incluindo a Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, da qual o Uruguai é signatário. A agência pede que o país considere atentamente todas as possíveis repercussões antes de tomar uma decisão.
Embora Mujica pretenda aprovar o projeto de lei ainda este ano, o texto segue agora para o Senado. Se forem feitas modificações, voltará à Câmara dos Deputados. Só então será enviado ao Executivo para ser promulgado.