por Mateus Novais*
Portadores de necessidades especiais têm direito a uma série de benefícios na hora de comprar um carro novo. O deficiente não paga tributos como IPI, ICMS e IOF, além de ser isento de recolher IPVA.
De acordo com o delegado da Receita Federal, André Reis (foto), para ter direito, é preciso apresentar à Receita “um laudo médico emitido por instituição pública ou privada – desde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) – e uma Declaração de Disponibilidade Financeira atestando que o deficiente, ou seu representante, tem condições de comprar o veículo solicitado”.
Ainda deve constar no processo a carteira de habilitação do deficiente ou dos motoristas autorizados. Caso o portador seja menor de idade ou não dirija, pode indicar outros condutores, que terão os benefícios. Os pedidos de isenção do IPVA e do rodízio municipal devem ser solicitados ao Detran.
“Os benefícios valem para a compra de um carro por vez, até 2 mil cilindradas, com tabela de até R$ 70 mil. No fim das contas, a economia em relação aos preços sem esses benefícios pode chegar a 20%”, afirma Reis.
Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. É possível trocar de carro a cada dois anos mantendo os mesmos benefícios.
*Colaborou Mônica Cajaíba
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